Gestão escolar democática

Gestão escolar democrática

                                                                 

                                                                   Adenilton Santos  Cardoso

No passar dos dias a história da gestão democrática nos condiciona a lembranças do período colonial no nosso País em que o Estado incumbiu a exploração da educação brasileira a uma entidade religiosa que incidiu na condução da educação partindo do pressuposto de um padrão hierárquico e perpendicular.

Ainda nessa fase, foram formadas as fundações da educação com dois exemplos de escola: uma que atendia as pessoas que fariam parte da abóbada do poder, denominados os pensantes e o outro o que comporiam os menos favorecidos, que seriam os subordinados, apenas para receber aos pedidos da elite.
Na fase imperial, o Estado tomou para si a responsabilidade da direção da educação acontecendo para as províncias o dever de dirigir a escola de maneira que pudessem ser encarregadas do poder de legislar, agir e prover determinando a exclusão dos que necessitavam da escola, mesmo porque não havia referências  de que a escola era primordial para a sociedade.

Depois dessa fase, os padrões de educação implantados no Brasil apontaram para desconstruir e tentar um exemplo novo de educação sendo que sua origem surgiu nos movimentos sociais que assinalaram a viabilidade do interstício político da democratização no país, e, como exemplos tem o Manifesto dos Pioneiros. Nessa fase foi constatada a impotência do Sistema Educacional Brasileiro, pois os patronos do projeto traziam como parecer uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita.

A democratização da escola pública de qualidade pausadamente vem se concretizando e no ano 1980 com a aprovação da Constituição Federal que traz um elemento inovador, o princípio de gestão democrática da educação em seu Art. 205:
             “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (CF, 1998, Art.205).

              O estilo institucionalizado da gestão democrática busca em sua base legal a mobilização das instâncias federais, estaduais e municipais orientando-as na preparação das suas diretrizes confinando de princípios democráticos acenando os elementos escolares envolvidos de maneira direta a arranjarem parte da metodologia da edificação coletiva que administra sobre a gestão democrática dos ambientes escolares.

Outro título legal da gestão democrática é a LDB nº 9.394/96 em seus artigos 14 e 15, apresentam as seguintes determinações:

Art. 14 - Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
                   Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro público.

 A LDB distingue três princípios direcionadores da gestão democrática: a descentralização, a participação e a transparência. No primeiro, as decisões e as ações necessitam ser estabelecidas e destacadas de modo não hierarquizado. O segundo direciona para a consistência da inclusão dos envolvidos no dia-a-dia escolar: educadores, discentes, funcionários de modo geral, pais ou responsáveis, pessoas diretamente ou não envolvidas nos projetos da escola. E por último faz referência à socialização de toda e qualquer decisão e/ou ação inserida no contexto escolar.

Os fundamentos, uma vez ostentados na Constituição Federal e depois endossados na LDB 9.394/1996 anunciam de modo expressivo a nova concepção da educação e suas modalidades de ensino como também de gestão fortalecida após a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE, lei nº 10.172/2001.

Portanto, a CF, a LDB e o PNE fundamentaram e proporcionaram as novas práticas de coordenação da gestão dos sistemas de ensino, bem como as práticas do cotidiano escolar.

A gestão escolar da escola na qual atuo, está fundamentada no fundamento da democracia do exercício da cidadania mediante a participação da comunidade de forma conscienciosa de seu ambiente de poder de decisão no âmbito da gestão escolar sobrepondo valores de pertencimento do espaço público. A participação em grupo na escola encontra-se configurada no Colegiado Escolar que pondera e a troca de informações entre a equipe gestora e os componentes dos variados segmentos do contexto escolar por ser um instrumento consultivo, deliberativo e fiscalizador das questões técnico-pedagógicas e administrativo-financeiras.

A gestão democrática no segmento escolar sugere ações compartilhadas que são articuladas com a comunidade garantindo a inclusão de todos no procedimento educativo nas decisões da escola. Administrar uma escola não é o mesmo que administrar uma empresa. Existem aqueles que reconhecem as especificidades da escola partem da visão dialética em que os educandos é o objeto que está inserido no ato de construir e ao mesmo tempo sujeito, uma vez que o mesmo participa de forma ativa da atividade pedagógica, sendo qualificado pelo ato do ensinar/aprender. No entanto, na visão empresarial a administração contrai uma atitude capitalista, diferenciada pelo controle das forças produtivas e da matéria-prima procedendo na maximização da produção e do lucro.

Portanto, o gestor deve ter conhecimento de que a qualidade da escola é global, necessitando da integração/interação dos indivíduos e grupos que poderão influenciar no seu funcionamento. Sendo assim, é indispensável ter ciência de como integrar objetivo, ação e resultado adicionando à sua gestão cooperadores/ empreendedores procurando o bem comum do coletivo, a constituição cidadã do discente, ressalvando que esse procedimento é aceitável de ser concretizado.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394/1996. Disponível em:

<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei>Acesso em: 27.12.2012.

Plano Nacional de Educação - Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Disponível em <http://www.portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf Acesso em 27.12.2012

O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova de 1932: principais propostas. Disponível em < http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb07a.html Acesso em 27.12.2012.

.DOURADO, L. A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil, In: FERREIRA, Naura. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 1998.